Liberdade de Expressão ou Expressão de Liberdade

A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, além disso, um requisito indispensável para a própria existência das sociedades democráticas.

Todas as pessoas tem o direito a investigar, adquirir e divulgar livremente informações e opiniões em conformidade com o que estipula o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem ter igualdade de oportunidades para adquirir, investigar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação sem discriminação, por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição económica, nascimento ou qualquer outra condição social.

Todas as pessoas tem o direito a ter acesso às informações sobre si mesma ou seus bens, de forma expedita e não onerosa, contidas em bancos de dados, registros públicos ou privados e, caso seja necessário, actualizá-las, rectificá-las e/ou emendá-las.

O acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os Estados estão obrigados a garantir o exercício deste direito. Este princípio só admite limitações excepcionais, que devem ser estabelecidas com antecedência pela lei, como em casos em que exista um perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas.

A censura prévia, interferência ou pressão directa ou indirecta sobre qualquer expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação oral, escrito, artístico, visual ou electrónico deve ser proibida por lei. As restrições na circulação livre de ideias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo, violam o direito à liberdade de expressão.

Todas as pessoas tem o direito a comunicar as suas opiniões por qualquer meio e forma. A afiliação obrigatória a órgãos de qualquer natureza ou a exigência de títulos para o exercício da actividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A actividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, que em nenhum caso pode ser imposta pelo País ou, até mesmo, pelas pessoas.

Todo o comunicador social tem direito a não revelar as suas fontes de informação, anotações, arquivos pessoais e profissionais.

Em verdade vos digo que não me prosterno perante intimações ou admoestações de nenhum tipo e de ninguém. Continuarei escriturando até lacerar a mão, até porque tudo o que alcancei na vida foi à custa de numerosos dias de íngreme labuta e de demasiadas e ilimitadas noites de estudo.

Será que o que escrevo transtorna assim tanto as criaturas? Será que, ainda, vivemos numa ditadura? Será que, ainda, existem pessoas que se julgam acima de todos e de tudo? Será que, ainda, existem pessoas que julgam que a condição social, o dinheiro e o estudo está acima de todos e de tudo?

Queridos leitores, que há individualidades com pensamentos que respondem e correspondem às minhas questões, lá isso há, é um facto, e só o mudaremos se não nos subjugarmos perante eles.

E que assim seja!